Constituent Power

O processo decisório na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88: a escolha do sistema de governo

Institutions (Political Science) / Constituent Power / Constitution-making / Forms of government / Constituinte Brasileira / Institutional Choice

REVISÃO CONSTITUCIONAL: UM DESAFIO PARA O BRASIL

Constituent Power / Constitutional Reform

La asamblea constituyente como problema de diseño social: el caso de Venezuela. The constituent assembly as a problem of social design: the case of Venezuela.

Venezuela / Constituent Power / Social Design / Constituent Assembly Elections / Political design

Autonomia, democracia e poder constituinte no Brasil: disputas conceituais na experiência constitucional brasileira (1964-2014)

Constitutional History / Constituent Power / Brazilian Constitutional History / Brazilian Constitutionalism

Direitos Sociais na Constituição. Uma Análise da Constitucionalização dos Direitos Sociais em Portugal, 1975-76

Welfare State / Comparative Constitutional Law / Social movements and revolution / Direito Constitucional / Constituent Power / Economic and Social Rights

COSTA, Alexandre Araújo; ARAÚJO, Eduardo Borges. A volta dos que não foram: uma assembleia constituinte exclusiva em 2016?. Justificando, 13 abr. 2016.

Constituent Power

Tres conceptos de Poder Constituyente Originario

Carl Schmitt / Constituent Power / Derecho constitucional / Poder Constituyente / Poder Constituinte Originário / Autonomia política / Poder Constituinte / Autonomia política / Poder Constituinte

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